Registro de patentes pode ser um processo demorado

Apesar dos pesares, a patente é essencial para garantir os direitos da invenção

Em artigo publicado no dia 24 de maio de 2017, o jornal Folha de São Paulo trouxe à tona um pouco do cenário de proteção a uma das propriedades industriais no Brasil: as patentes. São muitos os obstáculos que minam a concessão de uma patente. A burocracia do processo é um dos principais desencorajadores. Por consequência, muitas empresas costumam procurar produtos prontos ao invés de investir em pesquisa e desenvolvimento de novas soluções. Além disso, o próprio inventor se sente desestimulado a ter que encarar todo o processo.

Veja abaixo o artigo na íntegra:

ATRASOS PATENTES

O setor privado nacional enfrenta uma série de condições adversas —de impostos bizantinos ao favorecimento de empresas amigas do governo— que se convencionou chamar de custo Brasil.

Já outras dificuldades, como a baixa capacidade de inovação que lhe mina a competitividade, decorrem da própria cultura empresarial predominante. E nada expressa melhor sua deficiência do que o péssimo desempenho em patentes, cuja concessão pode tomar mais de dez anos.

Patentes servem para proteger e incentivar o investimento em inovação, pois conferem ao autor o privilégio de explorá-la com exclusividade por 20 anos. Se metade desse tempo é consumido no exame burocrático do pedido, o incentivo perde muita atratividade.

O Brasil ocupa o 25º lugar na classificação da Organização Mundial de Propriedade Intelectual. A Wipo, como é conhecida a sigla inglesa, lhe atribui 30.219 pedidos em escritórios nacionais e internacionais de patentes, em 2015.

Na primeira posição desponta a China, com 1,1 milhão. Entre os Brics, que incluem ainda Rússia, Índia e África do Sul, só ficamos à frente desta (36ª na lista).

A classificação do Brasil destoa da complexidade de sua economia. Uma das razões se acha numa distorção há muito diagnosticada: empresas nacionais raramente investem em pesquisa e desenvolvimento, optando em geral por pacotes prontos de tecnologia.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) informa que, entre os 50 maiores depositantes em 2015, apenas 15 eram empresas, as quais fizeram 322 pedidos. O maior contingente (29) se constitui de institutos de pesquisa e organizações governamentais, que apresentaram 621 pedidos.

Num mercado mais dinâmico, o setor privado lideraria o processo de inovação, não as universidades públicas. Se dirigentes industriais já são pouco propensos a investir em pesquisa e desenvolvimento, a morosidade do Inpi decerto não contribui para que o façam.

O instituto alega falta de pessoal, com seus 300 analistas encarregados de 11 mil requerimentos anuais. Na China seriam 12 mil funcionários; nos EUA, 8.000.

Há na legislação nacional, contudo, maneiras de acelerar a tramitação de pedidos, como no caso de produtos de interesse para saúde pública. Mesmo assim, o prazo de concessão, ou recusa, cai para três ou quatro anos, quando nos EUA uma primeira resposta sai, na média, em um ano e meio.

Os atrasos que atravancam o país, como se vê, têm múltiplas facetas.

(Fonte: Folha de São Paulo, São Paulo, 24 maio 2017. Caderno opinião, p. A2)

APRIMORANDO A CONCESSÃO DE PATENTES

Mesmo diante de um cenário adverso, não pode existir espaço para desânimo. É imprescindível dedicar com afinco à proteção da invenção. Elas estão entre as principais forças motivadoras para o avanço tecnológico, científico, social, humano e econômico de nosso país. Além disso, com as patentes, o titular tem direito ao uso exclusivo e comercialização da invenção pelo tempo vigente da proteção. Ele pode licenciar ou vender, por exemplo, obtendo retorno pelo investimento feito durante o período de pesquisa e aperfeiçoamento.

Vale destacar também que o INPI já vem adotando medidas para aperfeiçoar e otimizar seus processos. Contratação de novos servidores e priorização de patentes especiais são dois exemplos. Ademais, tem-se discutido sobre um novo procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patentes. Como o próprio nome diz, essa medida visa reduzir o prazo para concessão de uma patente. Embora existam controvérsias para essa medida, ela é um indicativo dos esforços do INPI para melhoramento dos processos.

CONCLUINDO

Cada empresa, instituição ou empreendedor encara uma realidade e tem desafios sui generis. Mesmo com os riscos externos, como apontado na reportagem, é imperativo cada pessoa fazer a sua parte. Confiar no processo de patente e segui-lo com retidão. Quanto mais correto e transparente for o acompanhamento dele, maiores as garantias de sucesso. Estimulamos que cada um encare a proteção da própria propriedade intelectual ou industrial como um investimento. É uma das principais formas de valorização da própria identidade.

Está em dúvida se tem que registrar uma marca ou patente? Ou mesmo se vale a pena iniciar esse processo? Entre em contato com a gente, estamos à disposição para tirar suas dúvidas. Oferecemos assessoria especializada em proteção intelectual e industrial.

Acompanhe também o nosso blog para mais artigos sobre registro de marcas, patentes e proteção intelectual.

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