Símbolo de marca registrada ®, quando e onde usar?

Muitos empresários inserem o símbolo ® em suas marcas sem saber seu real significado.  

---

 

O símbolo ® informa que determinada marca é registrada. Ou seja, demonstra que o dono da marca passou por todas as etapas de um processo administrativo e ao final recebeu um certificado atestando o registro e o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional.

No Brasil, o órgão responsável em validar o registro de uma marca é o Instituto Nacional da Propriedade industrial, conhecido também como INPI. Se você quiser saber mais sobre este Instituto, leia nosso artigo O que é o INPI?

Ainda que a maioria das pessoas tenham a ideia de que o símbolo ® tem por objetivo demonstrar que determinada marca é registrada, a dúvida sobre quando e como exatamente utilizar esse símbolo prevalece. Deparo-me, diariamente, com as perguntas abaixo:

 

Ao criar a minha marca já posso inserir o ®? Com o protocolo do pedido de registro no INPI já posso começar a utilizar o ®? Tem lugar certo para colocar o símbolo ®?

Por esse motivo escrevi esse artigo com o objetivo de explicar qual o momento exato de utilizar o símbolo e onde ele deve ser inserido.

 

Quando utilizar o símbolo de marca registrada?

A resposta para essa pergunta é simples: você só poderá utilizar o símbolo ® quando a sua marca for registrada.

Pode parecer óbvio, porém, na prática, não é isso que observo.

Por que estou dizendo isso?

Por trabalhar diariamente com marcas, tenho o hábito de sempre consultar no site do INPI algumas marcas que vejo pelas ruas, especialmente aquelas que possuem o símbolo ®.

Na maioria dos casos me certifico que diversas pessoas não têm a mínima noção do real significado do símbolo ou não entendem como funciona os trâmites de um processo de registro de marca. Isso porque colocam o símbolo ao lado de suas marcas, sendo que estas nem sequer são registradas.

Muitos tem a ideia de que ao realizarem o depósito do pedido de registro junto ao INPI já podem utilizar o símbolo, mas se enganam.

Já outros, inserem o símbolo ® sem sequer ter iniciado qualquer pedido de registro perante o INPI, o que é ainda pior!

O protocolo do pedido é apenas o início do processo de registro da marca, que passa por diversas etapas. Além do mais, o pedido é apenas uma expectativa de direito, pois pode vir a ser indeferido ou arquivado por diversos motivos.

 

Como saber se a minha marca é registrada para inserir o ® nela?

Se você nunca pediu o registro da sua marca no INPI, eu já posso te afirmar: a sua marca não é registrada e você não deve utilizar o sinal ®.

Porém, se você fez o pedido de registro e quer se certificar que a sua marca é registrada, acesse o seu processo no site do INPI e verifique no campo situação se está escrito REGISTRO DE MARCA EM VIGOR. Se essa expressão aparecer no seu processo quer dizer que a sua marca é registrada e você pode usar o símbolo ®.

Outro meio de atestar que a marca é registrada é pelo Certificado de Registro de Marca, expedido pelo próprio INPI.

Se você possui esse documento é muito provável que sua marca seja registrada. Digo provável porque o certificado deve estar vigente, isto é, dentro do prazo de validade do registro.

A vigência de um registro de marca é de dez anos contados da data da concessão do registro. Esse prazo pode ser prorrogado a cada dez anos indefinidamente. Se o titular do registro não proceder com a prorrogação, o processo é arquivado e ele pode perder os direitos sobre a marca.

 

Ondo utilizar o símbolo de marca registrada?

Antes de falarmos sobre onde utilizar o ®, é importante destacar que o uso do símbolo não é obrigatório.  Cabe ao titular da marca registrada decidir se utiliza ele ou não.

Muitos utilizam o símbolo com o objetivo de mostrar aos consumidores que a marca é única. Isso fortalece a imagem do negócio, transmitindo maior credibilidade para o produto ou serviço. É uma das formas que o empreendedor tem para dizer ao público “pode confiar na nossa marca, porque cuidamos dela”.

Quanto ao local em que deve ser inserido o símbolo, ressalta-se que não há um lugar certo em que o símbolo deve aparecer.

É comum visualizarmos o ® na parte direita da imagem da marca, alinhado ao topo ou à base. Entretanto, o local em que o símbolo aparecerá, fica a critério do titular da marca.

No que diz respeito ao tamanho do símbolo, é aconselhável que este apareça apenas como um complemento em tamanho bem reduzido, para não ofuscar a própria marca ou trazer um desequilíbrio estético.

Por que não posso utilizar o símbolo se não tiver a marca registrada?

Não existe qualquer legislação que regulamente de forma específica o uso do símbolo ®. No entanto, o uso inadequado do ®, pode ser classificado como publicidade enganosa, concorrência desleal, entre outras infrações, quando fazemos uma interpretação extensiva de alguns artigos de leis.

Para exemplificar, destaco abaixo o artigo 37, §1º, do Código de Defesa do Consumidor:

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

1º – É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Interpretando esse artigo de Lei entende-se que, se você passa uma informação ao público sobre a sua marca e ela não é verdadeira, induzindo-o a erro, você fará publicidade enganosa ou abusiva. Devido a essa atitude, você poderá responder civil e criminalmente por essa prática.

Diante disso, o uso inapropriado do ® pode gerar graves consequências para aquele que não possui marca registrada. Por isso, é imprescindível se certificar que a marca é registrada para utilizar o referido sinal, sem correr risco de praticar uma conduta indevida e ilícita.

 

Concluindo

Nesse artigo você viu que somente é permitido inserir o símbolo ® em marcas que obtiveram o pedido de registro concedido pelo INPI.

Se você tem uma marca utiliza o ®, mas nunca sequer ouviu falar em INPI é bem provável que você esteja contando uma mentira ao seu público. Cuidado com isso!

Entretanto, se você fez o pedido de registro no INPI, mas não sabe se o registro foi concedido ou não, consulte a situação do seu processo no site do INPI, observando as informações contidas nesse artigo.

Espero que esse artigo tenha sido útil para você. Se ficou alguma dúvida deixa nos comentários.