Estar atento e informar-se com especialistas são essenciais para evitar dor de cabeça
Nos dias atuais tem sido cada vez mais comum receber ligações duvidosas ou mensagens suspeitas. Não apenas em relação a trotes, mas também por empresas para passar promoções, falsas promessas ou até mesmo ameaças. Para piorar o cenário, não se sabe como essa empresa obteve os dados da pessoa, ainda mais por nunca ter existido nenhum tipo de contato entre elas.
Normalmente são empresas que se dizem informadas da situação e insinuam sobre a necessidade dos serviços oferecidos por elas. Para piorar, agregam na mensagem um tom de urgência ou até mesmo ameaça. Com isso, criam preocupações e induzem a decisões precipitadas.
Infelizmente essa é uma prática que tem sido frequente também no âmbito de marcas e patentes. Mensagens como “se não fizer nada agora, você vai perder sua marca” ou “não será possível reverter a situação da sua marca” criam essas armadilhas. Essas empresas agem de má-fé ou amadorismo, pegando desprevenidos os que não conhecem o processo de registro ou não têm a devida assessoria empresarial.
Abaixo estão alguns exemplos de como são esses contatos por empresas desonestas. Esses são exemplos reais de mensagens reproduzidas na íntegra (mantendo a discrição com o nome da marca/vítima).
MARCAS COLIDENTES
Queremos comunicar a existência de uma SOLICITAÇÃO, POR PARTE DE OUTRA EMPRESA QUERENDO EFETUAR O REGISTRO DA MARCA “EXEMPLO”, para obter o uso exclusivo em todo território nacional. Foi feito um levantamento de pesquisa, em todo o Brasil, e foi encontrada a vossa empresa divulgando da marca “EXEMPLO” ANTECEDENTEMENTE, porém SEM O REGISTRO. As leis do Órgão Federal pedem que seja estabelecido um contato, para ALERTAR DA SITUAÇÃO DA VOSSA MARCA e seja irremediável a regularização para uma das empresas. O prazo a ser cumprindo, inflexivelmente, é até data de 29/06/17 às 10h00 para apresentar as Documentações e o Pagamento. Caso ultrapasse essa data e horário não será possível reverter à situação da sua marca. A proteção será passada a empresa que solicitou a marca que Vossa Senhoria faz uso sem proteção! É necessário o RETORNO de vossa senhoria através de um e-mail ou ligação para PROVIDENCIAR O REGISTRO. Caso não haja o retorno, o registro e a proteção da marca são passadas a empresa que solicitou o registro, impedindo qualquer divulgação da marca “EXEMPLO” por parte da vossa empresa.
Nesse tipo de comunicado é transmitida uma sensação de urgência. Afinal, ninguém gosta de perder a própria marca. Isso é feito em tom de ameaça, quase que constrangendo o proprietário a uma tomada de decisão. O pedido de registro de uma marca deve ser feito por própria determinação e não de forma obrigada. Além disso, caso surja alguma notificação de uso de marca concorrente, ela será encaminhada pelas vias legais e sem opressão.
Em muitos casos essa mensagem é enviada até mesmo para quem já tem a marca registrada. Indevidamente, isso gera uma insegurança e desconfiança no processo com o profissional especializado que determinada empresa confiou para acompanhar sua marca. Aqui vale ressaltar: qualquer alteração no processo de registro, quando há um procurador devidamente constituído, deverá ser comunicada por esse profissional, que saberá orientar como proceder em cada caso.
NOTIFICAÇÃO EXPIRAÇÃO DE PRAZO
Servimo-nos da presente para comunicar quanto à pendência de regularização referente ao registro da marca, “EXEMPLO”, ante a Autarquia Federal INPI -INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), competente á instauração dos requerimentos os registros de marcas, desenhos industriais, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquias dentre outras atribuições.
Conforme histórico de contatos estabelecidos anteriormente com V.S.as, o primeiro comunicado com vossa empresa foi na data de 00/00/0000, através de contato telefônico (00) 00000-0000, e envio de e-mail para o endereço RUA, aos cuidados de EXEMPLO, sendo esclarecida todas as informações e procedimentos pertinentes a inserção do requerimento processual.
Por oportuno informamos que após o prazo extraordinário não poderemos mais reter os documentos de requerimento marcario e a marca em questão ficará em domínio público por omissão e/ou falta de anuência, podendo ser registrada em qualquer momento por terceiros e de acordo com o que estabelece a LPI – Lei da Propriedade Industrial, após a concessão toda e qualquer empresa que ainda usufrua, da mesma deverá cessar seu uso imediatamente conforme legislação em vigor.
Desta forma solicitamos um breve pronunciamento de V.S.as, quanto à regularização ora citada, até a expiração do prazo de manifestação, DATA.
Mediante a devolução do formulário de requerimento marcario devidamente preenchido, iremos emitir os documentos pertinentes ao pedido de registro da marca “EXEMPLO”.
CUSTOS E FORMAS DE PAGAMENTO:
– CONFIGURAÇÃO DA PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO E INSTAURAÇÃO PROCESSUAL … R$ 1.298,80 (Mil Duzentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta Centavos), boleto encaminhado via e-mail a ser recolhido ate a data pré – acordada, para cada classe.
– GUIA GRU … R$ 355,00 (Trezentos e Cinquenta e Cinco Reais), guia encaminhada via e-mail para recolhimento, para cada classe;
Em anexo segue o formulário de requerimento para a devida regularização.
Conforme se aplicando a Lei nº 9.279/96 Artigo 189 – Comete crime de, quem reproduz sem autorização do titular sancionado. Pena – Detenção, de 3 (três) meses a 1(um) ano ou multa.
A usurpação ato de se adquirir algum bem através de fraude, é o ato de exercer indevidamente uma função, de apoderar-se violentamente de algo. (Lei nº 2.848, art. 161).
Certos de termos prontamente esclarecido todos os procedimentos e possíveis dúvidas, para que as devidas providenciam sejam apresentadas e iniciadas ficaremos no aguardo. A inobservância deste comunicado implicará na renúncia total dos seus direitos, conferidos pela anterioridade de uso, por omissão e/ou falta de anuência.
Igual ao primeiro exemplo, esse tipo de comunicado usa da urgência para assustar e coagir. A empresa fraudulenta usa de mentiras para criar temor na vítima em relação à sua marca. Como o processo de registro não costuma ser acompanhado integralmente, ao receber uma notificação como essa, o proprietário se assusta e não sabe como conduzir, a não ser seguir as orientações da mensagem. E isso o leva ao erro, pois, em muitos dos casos, não há nada de errado com a marca.
Isso acontece inclusive com proprietários que já tem sua marca registrada e regularizada. Em casos nos quais o proprietário contratou um escritório ou especialista para fazer a proteção e acompanhamento da marca, é ainda pior. Receber uma mensagem dessa, gera insegurança e desconfiança no trabalho do especialista. Mas, em realidade, ele está monitorando a marca constantemente e qualquer alteração no pedido será informada com antecedência.
CADASTRO INTERNACIONAL DE MARCA
Bom dia, sou advogado, especialista em Marcas e Patentes e verifiquei que a marca da sua empresa está desprotegida. Proteger sua marca, além de evitar que uma nova empresa utilize uma marca com nome ou marca parecido com a sua empresa é de fundamental importância. Nosso certificado é 100% auditável de proteção, é válido em 172 PAÍSES é totalmente seguro, tem carimbo internacional, é 100% SEGURO, valoriza ainda mais a sua empresa, é o mesmo certificado utilizado na Casa Branca nos EUA. O custo é baixíssimo e você recebe o certificado Internacional em até 48 horas juntamente com o Selo Digital. Tudo isso mais o certificado Internacional e muito mais por apenas por apenas 149,00. Para adquirir o certificado, responda este email com a palavra OK. E PODE PAGAR APÓS A ENTREGA DO CERTIFICADO INTERNACIONAL. Obs: O Certificado é pago apenas uma vez após o recebimento do certificado Internacional, não precisa se cadastrar nada ao INPI.
Todo pedido para registrar marca deve necessariamente passar pelo INPI. É o Instituto quem irá conceder o registro, válido por 10 anos em todo território nacional. Requisitar o registro internacionalmente é um outro processo, feito formalmente através da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). E esse valor de 149,00 não cobre a dor de cabeça que terá depois que descobrir a fraude. 😉
BOLETOS FRAUDULETOS
Além dessas mensagens demonstradas acima, é comum também enviarem correspondências com boletos fraudulentos em nome do INPI. Eles forçam o proprietário de uma marca a pagar, com o risco de perder o registro. Aqui, destacamos o aviso do INPI: o Instituto não envia boletos! Contando com um especialista em registro de marcas, o proprietário terá a segurança de que sua marca está sendo acompanhada e monitorada. Esse especialista irá comunicar quanto a procedimentos e prazos a serem cumpridos, quando a situação o exigir.
DICAS
Diante de situações como as mencionadas acima, sugerimos sempre questionar tudo:
- Conheça a empresa que está enviando essas mensagens. Quem são eles? Qual é a história deles? Como eles chegaram até você?
- Conheça o conteúdo da mensagem. Por que eles estão enviando isso? Eles conhecem o seu processo de registro?
- Conheça o seu pedido de registro. Você já fez o pedido de depósito? Está tudo dentro do cronograma previsto?
- Conheça o seu procurador. Caso tenha contratado um procurador, quem é ele? É de confiança?
FINALIZANDO
Você já recebeu mensagem semelhante? Já passou por esse susto? Diante de qualquer situação igual ou semelhante, reiteramos seguir as dicas acima e informar-se sempre. Assim você terá a tranquilidade para tomar as medidas necessárias de forma consciente.
Além disso, sempre entre em contato com um profissional especializado, especialmente se tiver contratado algum como procurador no seu processo. Converse e tire suas dúvidas com ele. Ele saberá informar quanto à veracidade da mensagem e orientar como proceder em cada caso.
Se você ainda estiver com dúvidas sobre esse assunto, entre em contato conosco. Estamos à disposição para atende-lo e te manter informado e tranquilo em relação à sua marca. Acompanhe também nosso blog para mais dicas e informações.