Por que é essencial manter os dados de registro de marca atualizados
É natural que surjam mudanças e evoluções em um negócio com o passar do tempo. A empresa expandiu o ramo de atividade, teve mudança de proprietário ou abriu novas filiais. Pode ser também que ela esteja lançando uma nova linha de produtos, a marca foi atualizada ou sofreu mudanças essenciais, houve alteração na atividade econômica principal, etc. Quando surge alguma mudança assim ou similar, é prática comum realizar a atualização cadastral junto aos órgãos em que a empresa tem vínculo. Receita Federal e Junta Comercial são alguns exemplos. Com o registro de marca no INPI não seria diferente.
O INPI, por ser responsável em executar as normas que regem os direitos do proprietário da marca, necessita que os titulares mantenham seus cadastros em dia, até mesmo para o Instituto poder exercer suas atribuições. Não realizar essa atualização pode resultar até, em um caso extremo, na caducidade da marca, em razão das dificuldades em realizar a prova de uso. Indo além, uma vez que os documentos da empresa que comprovam o uso da marca não correspondem ao cadastrado perante o INPI, esse registro pode ser extinto. Essa situação pode ocorrer mesmo com a marca registrada há anos. Assim, é imprescindível manter as informações sempre atualizadas.
QUANDO FAZER A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL?
Via de regra, sempre que tiver alguma alteração no contrato social ou estatuto da empresa. A atualização cadastral também pode ser necessária em caso de venda de algum ativo da empresa, especialmente a marca. Independentemente da etapa em que o processo de registro de marca se encontra, a atualização cadastral pode ser solicitada. Seja durante a etapa de exame de mérito, seja com o pedido de registro indeferido, seja com o Certificado de Registro já garantido. Procurar um especialista na área é essencial para garantir que as alterações sejam feitas sem complicações. Ele irá orientar como proceder em cada circunstância.
EXEMPLOS
Para auxiliar no entendimento, listamos alguns exemplos abaixo. Vale ressaltar que são exemplos fictícios, qualquer semelhança com marcas ou situações reais é mera coincidência.
- A editora Mil e Uma Palavras acabou de entrar com o pedido de registro de marca. Fez a Pesquisa de Viabilidade, efetuou o pagamento da GRU, preencheu e enviou o Formulário. Assim, o pedido está em fase de análise. Mas, na mesma época a editora teve que mudar de endereço, para continuar em funcionamento. Além da atualização cadastral na Junta Comercial, essa atualização pode ser feita junto ao INPI através de uma petição e respectivo pagamento de retribuição. Alterações de razão social, sede ou endereço podem ser feitas dessa forma.
- Flavio, proprietário da loja de roupas Stillo Show, que já conta com o Certificado de Registro de marca, teve que vender seu negócio. Jussara, a futura proprietária, já está preparada para assumir o empreendimento. Assim, a atualização de cadastro nesse caso é referente ao titular da marca. O procedimento correto nessa situação é o requerimento de anotação de transferência de titularidade, por cessão, fusão, cisão ou incorporação, mediante petição. Para isso, é solicitado o envio de todos os documentos que comprovem que o novo titular atende todos os requisitos legais para se tornar o atual proprietário do registro marcário, pagamento da taxa respectiva e procuração (se for o caso).
- A marca registrada Yappora, que identifica serviços financeiros, foi concedida à empresa Estrela Sorrindo no ano 2000. No ano de 2010, essa empresa Estrela Sorrindo mudou o objeto social, de serviços financeiros para serviços de alimentação. No entanto, ela não atualizou essa informação perante o INPI e muito menos transferiu a marca para outro titular que exercesse atividade de serviços financeiros. Apenas autorizou informalmente, sem nenhuma comprovação documental, que o Sr. João (amigo da família) começasse a utilizar a marca Yappora. Assim, em 2016, a empresa Aipora Saúde Financeira, alavancando seus negócios na área de serviços financeiros, pede a caducidade do registro da marca Yappora. Consequentemente, a empresa Estrela Sorrindo não consegue mais comprovar que nos 5 anos anteriores utilizou a marca Yappora para serviços financeiros e nem que autorizou o Sr. João a utilizá-la. Diante dessa dificuldade de comprovação de uso da marca, o INPI extinguiu o registro da marca Yappora pelo não uso e, consequentemente, a empresa Estrela Sorrindo perdeu o direito de uso sobre a marca.
Embora sejam situações corriqueiras, não se pode tratar esses exemplos de forma generalizada. Cada caso deve ser avaliado individualmente, justamente por envolver circunstâncias específicas. Pode ser que um detalhe no registro de uma marca altere a forma de conduzir a atualização cadastral. Assim, reiteramos contar sempre com uma assessoria especializada. O especialista saberá orientar sobre a necessidade de atualização de cadastro junto ao INPI, além de acompanhar os prazos no processo.
Caso você tenha algum questionamento sobre o procedimento de atualização cadastral para sua empresa, venha conversar com um de nossos consultores. Nossa equipe está pronta para atendê-lo!
