Recurso Contra Indeferimento

Seu pedido de registro de marca foi indeferido?

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Embora possa assustar, o indeferimento do pedido de registro de marca não significa o fim do processo. É permitido ao titular interpor recurso administrativo, solicitando a revisão da decisão pelo INPI.

Normalmente o indeferimento de uma marca ocorre por desacordo com a Lei da Propriedade Intelectual (nº 9.279/96), por exemplo:
Imitação de marca alheia já registrada;
• Marca sem suficiente forma distintiva;
Slogans ou expressão de propaganda.

Cada marca tem a sua própria identidade e o recurso contra o indeferimento deve ser elaborado de forma integral, pensando nas particularidades de cada processo.

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