Quanto custa registrar uma marca?

quanto custa registrar uma marca

O processo de registro deve ser visto como um investimento

Qualquer empresário(a) que procura saber sobre o registro da sua marca certamente se depara com a dúvida: “mas então, quanto custa registrar uma marca?”. Com toda razão deve levantar esse questionamento e pesquisa. Afinal, o gasto com o registro deve encaixar no planejamento financeiro da empresa.

Em um primeiro momento, ao ver os valores envolvidos no processo de registro da marca, o(a) empresário(a) pode se assustar. Pode achar que o valor é muito alto. Ou então pode suscitar confusão com o tanto de taxas e serviços listados na tabela de retribuição. Além do mais, nem sempre a empresa está em um período de tranquilidade financeira, o que pode levar a um questionamento final: “vale a pena registrar a marca? É realmente necessário?”.

Esse tipo de indagação, se vale a pena ou não requerer o registro da marca, deve ser analisada a fundo. Registrar a marca é essencial e deve ser feito com consciência. Uma decisão de não registrar uma marca pode levar a sérias consequências e prejuízos. Uma pretensa economia de despesa hoje pode gerar despesas ainda maiores no futuro.

PRINCIPAIS GASTOS

Um processo básico de registro de marca envolve as seguintes etapas:

processo basico registro de marca

Ou seja, levando em consideração que não ocorrerão desvios (como oposições ou indeferimentos), esse é um processo normal de registro.

A primeira etapa, de pesquisa de viabilidade, é opcional e gratuita. É possível acessar o banco de dados do INPI sem custo algum, para identificar a disponibilidade de registro da marca. Embora não seja obrigatória, essa etapa é crucial, pois ela irá permitir analisar se existem marcas idênticas ou similares à que se pretende registrar. Quando feita com qualidade, essa pesquisa serve como valiosa orientação. Se uma pesquisa apresentar certos riscos ao pedido de registro, por exemplo, é interessante fazer alterações na marca ou, caso contrário, estar ciente de que o processo pode não caminhar conforme as etapas básicas indicadas, havendo desvios no meio do caminho. Assim, além de otimizar tempo, ganha-se em economia no decorrer do processo e até mesmo já ter uma previsão de quanto o processo de registro realmente custará.

Após a pesquisa de viabilidade é dado início ao processo de registro. Via de regra, nele há apenas duas despesas obrigatórias: a GRU relativa ao depósito do pedido de registro e a GRU relativa ao primeiro decênio do registro, quando há o deferimento do pedido. Feito isso, em teoria, o proprietário da marca só terá que se preocupar com outro gasto em relação à marca dali a 10 anos, com a renovação do registro para um novo decênio.

A esses valores de GRU podem ser acrescentados também despesas com honorários, caso o solicitante opte por realizar todo o procedimento com um profissional especializado na área. Geralmente, nesses honorários estão incluídos os serviços de protocolo, acompanhamento da marca perante o INPI, monitoramento da RPI para acompanhar possíveis colidências, entre outros serviços essenciais para a defesa dos interesses industriais do titular da marca.

SOBRE A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU)

A GRU é a taxa federal que deve ser paga para que o serviço seja executado junto ao INPI. Todos os valores de GRU podem ser vistos na tabela de retribuição. Ela descreve todos os serviços e formas de execução na esfera administrativa. A tabela foi instituída pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços juntamente com o INPI. Duas informações específicas merecem atenção nela: a diferença entre formas de petições e o desconto para pequenas empresas.

Na maioria dos serviços listados é colocada a opção de realização da petição por meio eletrônico ou em papel. Essas são opções para dar entrada com o serviço. A forma mais aconselhada é, sem dúvida alguma, a eletrônica. Além de ser mais barata, é um processo muito mais ágil. Tudo pode ser feito diretamente pelo sistema online do e-Marcas. Já com a petição em papel, em muitos dos casos é necessário postar e aguardar o envio da documentação, até o recebimento e processamento pelo INPI.

O outro aspecto que merece destaque na tabela é em relação aos descontos para pequenas empresas. Grande parte dos serviços oferece redução de até 60% para microempresas, microempreendedor individual, empresas de pequeno porte e pessoa física. Essa é uma forma de estimular a geração de novos negócios, além do crescimento de empresas que estão no início. A empresa que se encaixar nos requisitos terá direito a esse desconto.

Vale ressaltar que essa tabela de retribuição costuma ser atualizada com certa frequência. Assim, é sempre importante acompanhá-la através do site do Instituto ou pelos comunicados.

EXEMPLOS DE VALORES

Voltando ao processo básico de registro de marca, as duas despesas obrigatórias são as taxas federais relativas ao depósito do pedido e ao primeiro decênio do registro.

Em relação ao depósito do formulário de registro, a taxa federal para empresas do tipo Ltda e S/A atualmente está em R$ 355,00. Já para empresas do tipo MEI, ME, EPP ou mesmo PF, a taxa está em R$ 142,00. Ambos esses valores são em petição eletrônica. Já para o pagamento do primeiro decênio (pago somente após o deferimento do pedido), o valor é de R$ 745,00 para empresas Ltda e S/A, e R$ 298,00 para empresas MEI, ME, EPP ou PF, também em petição eletrônica.

GASTOS SECUNDÁRIOS

No decorrer do processo podem surgir contratempos que acabam por gerar despesas extras, além de prolongá-lo no tempo.

Um desses contratempos é quando surge alguma oposição. Assim que um pedido de registro é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), há um prazo de 60 dias para que outros interessados possam apresentar oposição ao registro. Na maioria dos casos em que isso ocorre, é por conta de semelhança entre marcas, seja em visual, escrita ou fonética. O titular do pedido tem direito a apresentar uma manifestação contra essa oposição, devendo apresentar uma argumentação sólida, que defenda a sua marca. Para entregar essa manifestação, é necessário o pagamento de uma nova GRU.

Outra possível ocorrência no processo é mais ao final, com o indeferimento de um pedido. Os motivos são variados, mas normalmente esse indeferimento ocorre por infração a algum artigo da LPI, especialmente o art. 124. Novamente o titular tem direito a defender sua marca, e apresentar um recurso bem embasado contra essa decisão do INPI. Para protocolar esse recurso é também necessário o pagamento de uma GRU.

Perda de prazo é outro motivo que leva a gastos extras desnecessários. Logo após o deferimento ou na prorrogação de um registro, o INPI concede um prazo ordinário e outro extraordinário para a conclusão da etapa. No entanto, as GRUs emitidas durante o prazo extraordinário são consideravelmente mais elevadas do que no prazo ordinário. Assim, se um titular de um pedido não acompanha o processo com afinco, corre o risco de ter que pagar mais por desatenção. Sem contar que, se esse pagamento não for feito até o fim do período extraordinário, o pedido será arquivado. Assim, deve-se iniciar o processo todo de novo, do zero. Para comparação: a GRU de primeiro decênio do registro é de R$ 745,00 para empresas Ltda e S/A no prazo ordinário. Já no extraordinário esse valor sobre para R$ 1.115,00.

CUIDADOS

Com atenção e conhecimento do processo, muitas dessas despesas extras são evitáveis. Há medidas que podem reduzir as chances de ocorrerem:

  • Cumprir cada etapa do processo com zelo e consciência.
  • Realizar integralmente a pesquisa de viabilidade.
  • Preencher todo o formulário de forma objetiva.
  • Acompanhar periodicamente as atualizações no processo.
  • Ter muita atenção aos prazos.
  • Contar com o acompanhamento de um procurador especializado. Embora não seja obrigatório, ter uma assessoria confere segurança em todo o processo da marca, além de protegê-la de terceiros mal intencionados.

A pesquisa de viabilidade é uma das principais formas para manter reduzido o gasto com o processo. Através dela é possível identificar a disponibilidade de registro, bem como prever como será o decorrer do processo. Os resultados dessa pesquisa servem como orientação para a melhor procedência em cada caso. Em certas situações, por exemplo, a pesquisa pode mostrar que há muitas marcas similares à que se pretende registrar, mas elas não possuem direito ao uso exclusivo de uma expressão. Em outras situações, a busca de viabilidade pode apresentar inconsistências no exame de mérito pelo INPI para um determinado tipo de marca. Isso tudo auxilia a visualizar e planejar como será o decorrer do processo. Consequentemente, auxilia no planejamento financeiro, mostrando uma expectativa de possíveis despesas.

CONCLUSÃO

Philip Kotler, especialista em marketing moderno, traz uma reflexão interessante sobre despesas:

“As companhias prestam muita atenção ao custo de fazer alguma coisa. Deviam preocupar-se mais com os custos de não fazer nada.”

Ficar parado, esperando que as coisas se resolvam por conta própria, pode ser altamente prejudicial. Uma economia mal feita hoje, possivelmente irá gerar despesas acumuladas no futuro. Não registrar uma marca, por exemplo, pode levar à perda dela no futuro. Todo os gastos feitos nela em divulgação e consolidação praticamente terão sido em vão.

Realizar o registro da marca é um investimento feito nela, com retornos em médio-longo prazo. Com a marca registrada, é possível comercializá-la sem impedimentos ou receios de estar infringindo direitos de terceiros. Além disso, somente com o registro é permitido licenciar ou abrir franquias com a marca, com segurança.

Caso você tenha dúvidas em relação aos gastos do registro da sua marca, entre em contato conosco. Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas e oferecer a melhor assessoria especializada. Entre em contato através do formulário de pesquisa de viabilidade ou mande-nos uma mensagem pelo chat.

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