Como o Protocolo de Madri afeta o registro de marca?

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Múltiplos benefícios e novas perspectivas surgem com a filiação ao Protocolo

Recentemente o INPI noticiou sua provável adesão ao Protocolo de Madri ainda em 2018. Tal anúncio foi feito durante o 2º Seminário de Propriedade Intelectual, no qual também foram debatidos avanços para uma maior cooperação internacional na área, além de diversas melhorias no sistema de registro de marca e PI no Brasil.

Algumas dessas ações para melhorias nos processos incluem: contratação de novos servidores através de concurso, consultoria sobre os procedimentos do INPI, investimentos e acordos com institutos e órgãos federais, etc. Além das melhorias citadas, está, também, o procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patentes, uma medida nova para otimização na concessão de patentes. No entanto, esse procedimento ainda está em período de análise, por apresentar incongruências. Discutimos sobre ela aqui.

Mas e quanto ao Protocolo de Madri? Do que se trata? O que ele significa? Como ele irá impactar o registro de marcas no Brasil?

SOBRE O PROTOCOLO DE MADRI

Também chamado de Sistema de Madri para Registro Internacional de Marcas, esse tratado visa simplificar o processo internacional de registro de marcas, além de reduzir os custos envolvidos. Ele foi primeiramente adotado em 1989, assinado em 1991 e entrou em vigor em 1998. Ocasionalmente passa por mudanças, adaptando às necessidades da economia global. Atualmente possui 101 membros de 117 países signatários, representando 80% da economia global.

Como mencionado, o principal objetivo do Protocolo é facilitar a proteção de uma marca internacionalmente. Isso é feito através de um sistema único, no qual o titular efetua o depósito da marca no órgão responsável de seu país e já é aberta a possibilidade de expandir essa solicitação para outros países. É necessário pagar taxas específicas e acompanhar o pedido com zelo, mas em um processo menos intricado do que o adotado atualmente.

O Protocolo de Madri é gerido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que, como o próprio nome diz, é responsável por regulamentar a proteção de PI internacionalmente. Importante frisar que a Organização serve como mediadora entre os países, facilitando os processos de proteção de patentes, desenhos industriais e outros ativos intangíveis. No caso de marcas, por exemplo, a OMPI disponibiliza seu banco de dados para consulta gratuita. Assim é possível de realizar uma pesquisa de viabilidade internacional (assim como feito no INPI). Isso é importante para que o interessado possa se planejar diante das etapas futuras.

REDUÇÃO DO PRAZO PARA CONCESSÃO DO REGISTRO

Além da facilitação no registro internacional da marca, outro benefício previsto com a integração ao Protocolo de Madri é a diminuição no tempo para obtenção do registro de marca no Brasil. Atualmente um pedido de registro tem levado cerca de 2 anos, se não tiver nenhuma exigência e/ou intervenção de terceiros. Com a adesão ao Protocolo, esse período reduziria para até 18 meses. Ainda está longe do ideal praticado por outros países, como nos EUA, onde leva menos de 7 meses para obtenção do registro. Apesar disso, as melhorias aqui estão sendo feitas com frequência e constância. Sem contar que nenhum resultado surge da noite para o dia.

Outro benefício é que o enorme backlog de marcas (pedidos em espera) seria completamente quitado. Ou seja, marcas que estão em espera há meses ou anos, teriam uma decisão. Isso é crucial para os titulares terem segurança quanto aos caminhos que devem percorrer. No entanto, vale ressaltar que isso deve ser analisado com calma, pois quantidade não quer dizer necessariamente qualidade. Uma marca indeferida pode ter recebido essa decisão erroneamente, cabendo recurso contrário.

REGISTRO DE MARCA INTERNACIONAL

Mesmo o Brasil não fazendo parte do Protocolo ainda, é possível solicitar o registro de marca internacionalmente. Em resumo, ele deve ser feito da seguinte forma:

Fluxograma registro de marca internacional

É possível também fazer a solicitação em cada país individualmente, sem utilizar a OMPI como intermediadora. No entanto, esse é um processo mais arriscado e oneroso, pois deve-se estar atento aos prazos, custos e detalhes de cada etapa em cada país. Por terem legislações específicas, esse processo torna-se ainda mais delicado. Além disso, realizado de tal forma, não teria um exame preliminar efetuado pela OMPI. O principal foco desse exame é averiguar se o pedido se encontra dentro dos padrões internacionais. Obtendo sinal verde, aí então, é passado pelo exame de mérito nos países designados. Em analogia, é como se a OMPI fosse um filtro. Existindo alguma divergência ou não tendo presente os elementos constitutivos do pedido, a OMPI notifica o titular antes de encaminhar a solicitação de registro para os demais países.

CONCLUSÃO

Fazer parte do Protocolo de Madri irá trazer inúmeros benefícios ao país, especialmente aos empresários e empreendedores. Fomento à formação de novas empresas, incentivo à criatividade, desenvolvimento de novas ideias, estímulo à economia e por aí vai. Otimizar o processo de registro de marca é essencial para auxiliar no surgimento e crescimento de negócios.

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